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Setembro 25, 2010

PARECERES DA AGU

Filed under: Parecer AGU — peritomed @ 10:40 am
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PARECER N 266/2010/DLIC/CGMADM/PFE/INSS

Minuta de resolução, que dispõe sobre critérios técnicos e jurídicos para o credenciamento de profissionais na área de saúde visando a realização de serviços na área de perícia médica.

PARECER/MP/CONJUR/SMM/Nº 1653 – 3.5 / 2009

CONSULTA FORMULADA PELA SECRETARIA DE GESTÃO DESTE MINISTÉRIO ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 12 DO DECRETO Nº 6.944, DE 2009, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, NO SENTIDO DE QUE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PERITOS MÉDICOS SÃO ADMINISTRATIVAS E NÃO FINALÍSTICAS. PELA RATIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELA AUTARQUIA FEDERAL

NOTA TÉCNICA PFE/INSS/CGMADM/DPES N5342009

Não aprovação da Minuta que viola o II do artigo 37 da constituição, NÃO SER FUNÇÃO PASSÍVEL DE DELEGAÇÃO, bem como possibilitar inúmeras ações pleiteando o desvio de função e aumento dos gastos públicos . Trata-se da análise da Minuta do Ante Projeto de Lei que pretende delegar aos médicos da rede pública a atribuição de emitir parecer conclusivo sobre incapacidade.

SICOPP CURITIBA

Gerência Executiva do INSS em Curitiba/PR reúne Médicos Peritos e Procuradores Federais para debater os procedimentos e a legislação relativos a benefícios por incapacidade

PARECER-002-2010-DPES-CGMADM-PFE-INSS

SOBRE A MINUTA DO EDITAL DO CONCURSO PARA PERITO 2010 E A NECESSIDADE DAS EXIGÊNCIAS (PRÉ-REQUISITOS)

PARECER-006-2010-DPES-CGMADM-PFE-INSS

SOBRE A MINUTA DA REGULAMENTAÇÃO DAS 30HORAS CONFORME LEI 11.907/2009

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